Tag: ME

Desvendando a Microempresa

[vc_section parallax=”content-moving” parallax_image=”2423″][vc_row css=”.vc_custom_1616016475229{margin-bottom: 40px !important;background-color: rgba(83,83,83,0.75) !important;*background-color: rgb(83,83,83) !important;}”][vc_column][vc_custom_heading text=”Entenda as implicações de abrir e administrar uma ME” font_container=”tag:h4|text_align:center|color:%23ffffff” google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:500%20bold%20regular%3A500%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616013803712{padding-top: 20px !important;}”][vc_custom_heading text=”Microempresas compõem uma categoria regulamentada desde 2006 pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Lei foi criada com o intuito de estimular o desenvolvimento e competitividade entre novas empresas através de uma legislação que garante condições especiais de simplificação tributária e benefícios a pequenos e médios negócios. Desta forma, favorecendo a geração de empregos, desburocratização e redução da informalidade.” font_container=”tag:h5|text_align:justify|color:%23ffffff|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616014092865{padding-top: 20px !important;}”][vc_custom_heading text=”Neste post, o iCom te convida a desvendar a ME, abordando os benefícios, obrigatoriedades e dinâmicas que envolvem abrir e administrar uma microempresa.” font_container=”tag:h5|text_align:center|color:%23ffffff|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:500%20bold%20regular%3A500%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616014104442{padding-top: 20px !important;}”][vc_empty_space height=”50″][/vc_column][/vc_row][/vc_section][vc_section][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”30″][vc_custom_heading text=”Quais casos se enquadram à ME?” font_container=”tag:h4|text_align:center|color:%23535353|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:500%20bold%20regular%3A500%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616014192743{padding-top: 20px !important;}”][vc_column_text css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616014505878{padding-top: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;}”]

Comumente, a abertura de uma ME segue três possibilidades:

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  1. O microempreendedor começa seu negócio como MEI, mas ultrapassa o valor limite de faturamento anual pré-estabelecido para a categoria (R$81 mil ao ano), sendo obrigado a promover seu negócio a ME;
  2. O negócio não se enquadra à lista de ocupações permitidas ao MEI (Quero ser MEI – Atividades Permitidas);
  3. O faturamento anual da empresa é, desde o primeiro momento, coerente com a faixa de valores definidas a MEs.

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Ou seja, MEs são definidas basicamente por 3 parâmetros: tamanho, faturamento e titular único. Do ponto de vista legal, microempresas são pessoas jurídicas que obtêm um faturamento de até R$360 mil (ou R$30 mil ao ano) e apresentam uma Declaração de ME registrada na Junta Comercial do município em que o empreendimento se encontra.

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Casos que não se enquadram a MEs:

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  • Empreendimentos que tenha sócios domiciliados fora do Brasil;
  • Negócios que tenham sócios com capital em participação, direta ou indireta, na administração pública em âmbito municipal, estadual ou federal;
  • Caso os serviços prestados pela empresa sejam na área da comunicação.

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De acordo com as exigências legais básicas citadas acima, microempresas podem ser formadas de acordo com 4 configurações de empreendimentos:

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1. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Composta por um único empreendedor (sem sócios), este tipo de negócio é caracterizado por exigir, de acordo com a legislação, que o empreendedor possua o capital de pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo.
2. Sociedade simples 
Tendo, obrigatoriamente, pelo menos um sócio, o empreendedor deste ramo deve possuir uma ocupação predominantemente intelectual. Neste sentido, os serviços executados são de natureza pessoal, como é o caso de advogados, pesquisadores, escritores, etc. 
3. Sociedade empresária
Englobando, geralmente, a produção e circulação de bens e serviços.  A Sociedade Empresária pressupõe um negócio administrado por um conjunto de pessoas.
4. Empresário
Esta categoria de negócio é formada, sobretudo, por profissionais autônomos, sem sócios, que  apresentam firma individual nos mais diversos ramos.

[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Como abrir sua Microempresa” font_container=”tag:h4|text_align:center|color:%23535353|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:500%20bold%20regular%3A500%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616014823971{padding-top: 20px !important;}”][/vc_column][/vc_row][/vc_section][vc_section][vc_row css=”.vc_custom_1616016112626{background-color: rgba(83,83,83,0.75) !important;*background-color: rgb(83,83,83) !important;}”][vc_column][vc_custom_heading text=”Ao encontrar-se adequado aos critérios listados acima, é necessário ao empreendedor muito planejamento. Definir os próximos passos de sua empresa começa com a elaboração de um bom plano de negócios coerente à realidade de mercado, ao público-alvo, ao planejamento financeiro e à capacidade produtiva de seu negócio. Desta forma, considerando e preparando-se para os desafios e obrigações fiscais que a administração de uma ME exigem.” font_container=”tag:h5|text_align:center|color:%23ffffff|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616016145101{padding-top: 20px !important;}” link=”url:https%3A%2F%2Fwww.sistemaicom.com.br%2Ferp%2Fcomo-um-erp-ajuda-todo-tipo-de-negocio%2F||target:%20_blank|”][vc_empty_space height=”50″][/vc_column][/vc_row][/vc_section][vc_section][vc_row][vc_column][vc_column_text css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616015007068{padding-top: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;}”]

Primeiramente, é necessário ter em mãos os seguintes documentos atualizados:

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  • RG, CPF e Título de eleitor;
  • Comprovante de residência dos últimos três meses;
  • Última declaração do Imposto de Renda;
  • cópia do IPTU ou de outro documento que comprove a inscrição imobiliária e/ou indicação fiscal do imóvel que sediará o negócio;
  • Nome fantasia da empresa e as atividades que serão desenvolvidas;
  • Certidão de casamento, se for o caso.

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Assim, com a documentação adequada, a formalização ainda exigirá algumas viagens! A Junta Comercial de seu município, o site da Receita Federal, o envio de documentos comprobatórios e a Prefeitura Municipal estão entre os vários destinos e obrigatoriedades para a formalização de sua empresa. Por estes motivos, recomenda-se o auxílio de um contador, que será responsável por instruir e facilitar o trâmite de tantas informações entre as etapas citadas.

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Benefícios da Microempresa
O regime de Microempresas foi desenvolvido com o intuito de promover a competitividade e crescimento de empresas de pequeno e médio porte nos mais diversos ramos. Ao efetuar todos os passos de adequação de seu negócio enquanto microempresa, a Declaração de ME, documento registrado na Junta Comercial durante formalização, garante os benefícios previstos pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa:

 

Carga tributária reduzida e unificada: O microempreendedor fica sujeito a um regime tributário simplificado de elisão fiscal, em outras palavras: impostos mais brandos que o convencional. Além de uma tributação menor, a ME ainda garante a tributação unificada através do Documento de Arrecadação Simples (DAS).

 

O DAS conta com um modelo de pagamento com percentuais de alíquota progressivos conforme o faturamento da microempresa. Desta maneira, agrupando os impostos estaduais e municipais como forma de diminuir o risco de inadimplência.

 

Contratação de funcionários: ao setor comercial, microempresas podem realizar a contratação de até 9 funcionários; no industrial, este número sobe para 19.

 

Vantagens em licitações: a fim de promover equidade em disputas entre pequenas e grandes empresas, são estabelecidas vantagens, como:
  • Em caso de irregularidade fiscal, a ME pode fazer parte da negociação normalmente. Nessa situação, estabelece-se o prazo de 2 dias para efetuar a regularização necessária caso a licitação seja vencida;
  • De acordo com o potencial produtivo, a ME pode apresentar propostas com valores de 5% a 10% maiores às propostas apresentadas pelas grandes empresas, sendo analisada como valor equivalente.
Diminuição da burocracia: com a tomada de decisão centralizada em um ou em poucos empreendedores, as negociações e decisões estratégicas ocorrem de forma ágil e prática.

[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50″][/vc_column][/vc_row][/vc_section][vc_section parallax=”content-moving” parallax_image=”2425″ parallax_speed_bg=”1.6″][vc_row css=”.vc_custom_1616016486498{margin-bottom: 40px !important;background-color: rgba(83,83,83,0.75) !important;*background-color: rgb(83,83,83) !important;}”][vc_column][vc_custom_heading text=”Agora que você já conhece a ME, descubra como o iCom pode ajudar todo tipo de negócio garantindo a potencialização de vendas por meio de soluções otimizadas e personalizadas a cada microempreendedor!” font_container=”tag:h5|text_align:center|color:%23ffffff|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616015662750{padding-top: 20px !important;}” link=”url:https%3A%2F%2Fwww.sistemaicom.com.br%2Ferp%2Fcomo-um-erp-ajuda-todo-tipo-de-negocio%2F||target:%20_blank|”][vc_custom_heading text=”Entre em contato conosco, conheça seu negócio e faça seu orçamento!” font_container=”tag:h5|text_align:center|color:%23ffffff|line_height:1.4″ google_fonts=”font_family:Ubuntu%3A300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C500%2C500italic%2C700%2C700italic|font_style:500%20bold%20regular%3A500%3Anormal” css_animation=”fadeInUp” css=”.vc_custom_1616015714553{padding-top: 20px !important;}” link=”url:https%3A%2F%2Fhome.i12.com.br%2F|||”][vc_single_image image=”1778″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” css_animation=”fadeInUp” link=”https://home.i12.com.br/”][vc_empty_space height=”50″][/vc_column][/vc_row][/vc_section]

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