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Gestão tributária: entenda a importância de um controle fiscal de qualidade

A negligência na organização fiscal pode prejudicar o avanço da sua empresa, saiba como um ERP pode ser a solução

Manter um negócio funcionando exige organização. O setor tributário da empresa não pode passar despercebido, nem ter sua relevância subestimada. Isso porque uma boa gestão tributária pode gerar ganhos, reduzir custos e melhorar resultados.

Por isso, vamos explicar o que é gestão tributária e quais as vantagens de um ERP nesse setor. Além disso, mostraremos as consequências de uma boa gestão tributária em comparação à uma gestão ineficiente.

O que é Gestão Tributária?

Gestão tributária é o controle do pagamento de impostos de uma empresa. A atividade envolve muitas tarefas, como planejamento, análise, controle financeiro, economia e controle das contribuições.

Dentro dessa área, existem diversas funções e delimitá-las é importante para o bom funcionamento do negócio.

No setor fiscal de uma empresa, por exemplo, há várias atribuições, como: emissão de notas fiscais; acompanhamento de atualizações das normas fiscais e tributárias; apuração dos tributos; etc.

Já na parte tributária, os encargos são: fazer o planejamento tributário; viabilizar a continuidade do serviço; cuidar dos tributos cabíveis a empresa; etc.

Ambos os departamentos precisam ser eficientes para que haja uma visão ampla da companhia, assim, possibilitando que ela tome decisões assertivas e prósperas.

Num contexto como o do Brasil, no qual há muitas burocracias e a legislação fiscal está em constante mudança, é fundamental que haja uma grande atenção voltada a esse ponto.

Dessa forma, é preciso estabelecer uma rotina fiscal clara. Isso ajuda a cumprir os prazos e as regras que esse ramo exige. Por consequência, isso evita erros, minimiza falhas e diminui a probabilidade de arcar com multas e autuações.

Quais as vantagens de um ERP na gestão tributária?

Todos esses trabalhos podem ser facilitados e melhorados quando se adota um ERP. Isso porque um software te fornece dados confiáveis e regulares para identificar o tempo certo de comprar e vender produtos, precificar a mercadoria e, desse modo, manter um equilíbrio entre a receita de saída e de entrada da empresa.

Adotar um software é investir em qualidade e em otimização de processos. É uma escolha que traz uma série de vantagens, entre elas:

– Redução de erros, pois um software permite saber, calcular e medir os riscos no âmbito tributário;

– Acesso aos benefícios fiscais, já que a automação fiscal realiza uma revisão tributária que explicita os créditos fiscais;

– Tomada de decisões inteligentes e estratégicas, porque o ERP destaca as áreas que precisam de mais atenção na empresa.

Mas a inteligência fiscal vai ainda mais além. Se você ainda tem dúvidas sobre as vantagens de ter um software como aliado do seu negócio, acesse o post sobre automação fiscal.

Boa gestão tributária x Gestão tributária ineficiente

Como desenvolver uma boa gestão tributária?

Uma boa gestão tributária tem como características principais o controle e a organização. Para a estruturação de um bom planejamento tributário, o controle das provisões financeiras e um sistema tecnológico adequado são essenciais.

Com uma gestão tributária eficiente, a empresa terá uma maior probabilidade de obter um custo fiscal menor, de crescer em seu mercado e de aumentar a competitividade. Logo, é importante que o empresário dê a devida atenção para esse setor, adotando um ERP.

Como evitar uma gestão tributária insuficiente?

Enquanto isso, uma gestão ineficiente é marcada pela execução de processos internos em desconformidade com o que a legislação tributária determina. Isso pode acontecer de diversas formas, tais como pela falta de organização e de documentação e pela ausência de controle nas movimentações da empresa.

O resultado disso são os riscos tributários. Ou seja, o negócio fica vulnerável ao pagamento de impostos indevidos, confusão operacional, superavaliação patrimonial, entre outros problemas.

Além disso, esse comportamento abre espaço para autuações, multas e até medidas judiciais. Ainda é válido considerar que isso tudo mancha a imagem da empresa, que vai precisar repassar o gasto extra ao preço final do seu produto.

Conclusão

Dirigir uma empresa é difícil e envolve escolhas. A gestão tributária é complexa, principalmente pelas mudanças constantes que a legislação sofre. Logo, optar por um ERP é uma saída inteligente, prática e segura, uma vez que essa tecnologia tem como propósito atender as necessidades específicas do seu negócio.

Fontes:
https://www.alertafiscal.com.br/blog/departamento-fiscal-e-tributario-entenda-as-principais-diferencas/
https://www.blbbrasil.com.br/blog/planejamento-tributario/
https://www.segatocontabilidade.com.br/como-proteger-sua-empresa-riscos-tributarios
https://www.casamagalhaes.com.br/blog/legal-e-tributario/o-que-e-gestao-tributaria/

Pix sem internet: saiba detalhes sobre o QR Code do pagador

Entenda o que é o QR Code do pagador e como ele impacta na gestão empresarial

Já detalhamos aqui no blog duas novidades do PIX para esse ano: as funções saque e troco. Mas, ainda há mais algumas informações que o empresário precisa saber para seu negócio continuar atualizado. Uma delas é que, a partir de novembro, também haverá a possibilidade de utilizar o PIX sem internet, por meio de um QR Code do pagador.

Para saber se essa inovação se adequa à sua empresa é necessário compreender como ela funciona e como ela impacta na gestão do seu negócio. Nesse post, vamos trazer esses esclarecimentos, além de mostrar como o iCom pode ter um papel facilitador na hora de optar pela nova ferramenta do PIX.

O que é o QR Code do Pagador?

Desde que lançou o PIX em 2020, o Banco Central tem elaborado novas funções para aprimorá-lo, deixando-o cada vez mais eficiente. Como fruto dessa agenda de melhorias do serviço, a instituição anunciou em abril de 2021 o QR Code do pagador.

O QR Code do pagador é uma função que permitirá que os clientes paguem por PIX mesmo se estiverem sem internet. Dessa forma, a ferramenta fica mais democrática, pois muitas pessoas não possuem um grande pacote de dados.

O QR Code do pagador funcionará da seguinte forma: o cliente mostra o QR Code e o estabelecimento lê o código para efetuação do pagamento. O que acontece atualmente, sem essa ferramenta, é o inverso: a loja apresenta o QR Code e o freguês faz o pagamento por PIX.

Além disso, o QR Code do pagador vai proporcionar que terceiros façam pagamentos por PIX, usando um app ou um código impresso, sem ter acesso à conta de quem está pagando. Essa função será útil para que pais façam pagamentos à distância para filhos, por exemplo.

Como esta novidade vai impactar a gestão empresarial?

Haverá duas alternativas ao empresário: a modalidade básica, obrigatória para todas as instituições participantes do PIX e com funções limitadas; e a avançada, que pode ou não ser adotada pelas instituições e oferece mais opções de uso.

Versão básica do Pix Sem Internet

Na versão básica há mais restrições: o valor máximo para pagamento é de 200 reais; o acesso é liberado somente para o titular da conta; e o QR code gerado tem o limite de um único uso, que perde a validade em 5 minutos.

Versão avançada do Pix Sem Internet

Já na versão avançada as transações podem chegar a 2 mil reais; o uso é permitido pelo dono da conta e por terceiros; e o usuário pode gerar diferentes códigos para diferentes usos.

Vantagens do QR Code do Pagador

Para lojistas, receber o pagamento por meio de uma transferência PIX há vantagens, como a compensação da transação ser instantânea, diferentemente do cartão. É válido ressaltar que os clientes também vão procurar por estabelecimentos que ofereçam essa opção. Logo, as empresas que não se atualizarem, vão ficar em desvantagem.

Cabe ao empresário analisar sua realidade e ver qual é a melhor escolha para seu negócio. O iCom pode te ajudar nisso, pois ele possibilita o controle de caixa completo e registros automáticos para a comprovação em impostos. Assim, fica mais fácil tomar uma decisão estratégica, que vai contribuir com o crescimento da sua empresa.

Conclusão

Como mostramos no texto sobre o Pix Saque e o Pix Troco, novidades relacionadas ao Pix afetam seu estabelecimento. Elas surgem para facilitar a vida do cliente e também a do comerciante e ignorá-las é ficar ultrapassado. 

Para realmente ter benefícios com a chegada de novas ferramentas, é preciso saber aproveitar da melhor forma as inovações. Nesse sentido, o iCom é um grande parceiro, já que ele promove a automação de processos no negócio e sempre se mantém atualizado. Além disso, no nosso blog explicamos diversas atualizações do universo empresarial.
Confira nossos últimos posts: Desvendando o PIS e 10 erros que impedem o crescimento do seu negócio.

Fontes:
https://blog.nubank.com.br/novidades-pix-banco-central-anuncia-novas-funcoes-para-2021/
https://blog.nubank.com.br/qr-pagador-pix-vai-funcionar-sem-internet-entenda/
https://blog.nubank.com.br/qr-pagador-pix-vai-funcionar-sem-internet-entenda/
https://www.contabeis.com.br/noticias/48275/pix-opcao-qr-pagador-funcionara-mesmo-sem-internet-e-pode-ser-pago-por-terceiros/

Confira as principais características da COFINS

Entenda como o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social afeta o cotidiano empresarial

Os encarregados em lidar com a rotina fiscal de uma empresa sabem que existem muitos impostos e que cada um deles tem sua particularidade. Mas uma coisa eles têm em comum: seu pagamento é indispensável para o bom desempenho da empresa.

Por isso, é importante entender os pontos mais relevantes sobre a COFINS e como o iCom pode trazer praticidade e segurança ao setor tributário da sua empresa.

O que é COFINS?

COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um imposto federal, cobrado com base na receita bruta das empresas.

O tributo em questão foi criado em 1991, instituído pela Lei Complementar 70. Ele deve ser pago pela maioria das empresas. As exceções são: o Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estão enquadradas no regime tributário Simples Nacional.

Para pagar a COFINS é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receita Federal, ou DARF, que possui uma guia para cada imposto. O prazo para o pagamento é sempre o dia 25 de cada mês.

Junto com a COFINS, também é cobrado o PIS. Mas é válido ressaltar que eles são impostos distintos, com alíquotas e finalidades diferentes.

Qual a finalidade desse imposto?

A COFINS tem a função de arrecadar verba para o financiamento da seguridade social. Ou seja, o governo destina esse dinheiro à previdência, à saúde e à assistência social aos trabalhadores, por exemplo.

Enquanto isso, para o empresário, o pagamento desse tributo serve para ter conhecimento dos custos de sua mercadoria e também para se manter regular perante ao fisco.

Como é o pagamento desse tributo?

A COFINS é calculada a partir da receita total da empresa. Há duas opções para a cobrança do imposto: por meio do regime cumulativo, para companhias com lucro presumido, com uma alíquota de 3%; ou pelo regime não cumulativo, para negócios com lucro real, tendo a alíquota de 7,6%. 

Por mais que uma das modalidades pareça mais barata, é preciso de uma análise individual a fim de decidir o que compensa para cada negócio. Isso porque somente o regime não cumulativo oferece o benefício do recolhimento da diferença entre débitos e créditos. Desse modo, o regime cumulativo não permite nenhum desconto de crédito.

Quando se fala em COFINS, de que forma o iCom pode auxiliar?

Assim sendo, percebe-se que o empresário tem muitos deveres e obrigações para manter um negócio operando adequadamente. A COFINS é só um dos diversos impostos que uma companhia tem que lidar e apenas ela já demanda muita atenção do comerciante para ser paga na forma mais vantajosa e para não ocorrer atrasos ou incoerências.

Pensando em trazer soluções para o setor tributário de uma empresa, o iCom possui Inteligência artificial em seu software. O resultado disso é uma rotina fiscal organizada e eficiente, como explicamos nesse post sobre automação tributária.

Fontes: 
https://nfe.io/blog/financeiro/o-que-e-cofins/
https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/artigo_schontag_cofins.pdf

Saiba as consequências da manutenção de dívidas MEI

Manter as contas em dia é fundamental para aproveitar os benefícios de ser Microempreendedor Individual

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual e faz referência ao trabalhador autônomo. Tornando-se um MEI, você passa a ter benefícios, direitos e obrigações de pessoa jurídica. Alguns exemplos das facilidades adquiridas com esse cadastro são: ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, e poder emitir nota fiscal.

Ser MEI requer algum pagamento?

Para seguir com o MEI, é preciso pagar mensalmente o Simples Nacional. O cálculo deste imposto é feito da seguinte forma: 5% do limite mensal do salário mínimo e mais um real a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou cinco reais a título de ISS, caso seja contribuinte. Esse pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quais as consequências de não fazer a manutenção dos débitos do MEI?

O valor que o microempreendedor precisa desembolsar todo mês é importante, pois garante uma série de vantagens: direito à aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio doença; pensão por morte para família; salário-maternidade; entre outros ganhos.

O último dia de agosto marcou a data limite de regularização das dívidas de MEI referentes a impostos junto à Receita Federal. Manter os pagamentos em dia é essencial para continuar contando com os benefícios previdenciários e com as facilidades de acesso ao crédito.

Esqueci o prazo! E agora?

Após o dia 31, o MEI que não regularizou suas dívidas entra para o cadastro da Dívida Ativa da União. Essa pendência pode ser quitada ou renegociada na página do Portal do Empreendedor (gov.br) ou no portal do Simples Nacional.

Além disso, o MEI deve saber que deixar de regularizar suas dívidas com a Receita Federal traz muitas consequências, entre elas a perda da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e dos benefícios do INSS. Também é relevante considerar que após 31 de agosto, a data limite de pagamento,  esse débito será cobrado na justiça, com juros e outros encargos previstos em lei.

Conclusão

Pagando as dívidas no tempo estipulado, o MEI garante a continuidade e a qualidade do seu trabalho. Isso porque evitará a cobrança de juros e a irregularidade com a Receita Federal e continuará usufruindo dos benefícios do cadastro

Para isso, o MEI pode consultar os débitos em cobrança no Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento. Já o parcelamento pode ser feito acessando o e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.

Independente do tamanho de sua empresa, o iCom pode ser um grande aliado no controle de impostos e outras obrigações jurídicas. A fim de evitar irregularidades e garantir o melhor funcionamento do seu negócio, tenha o iCom como ERP da sua empresa. Faça agora o seu orçamento!

Fontes:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD
https://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/mei-tem-ate-31-de-agosto-para-pagar-ou-negociar-impostos-junto-a-receita-federal,f4f8bbcf3287b710VgnVCM100000d701210aRCRD
https://revistapegn.globo.com/MEI/noticia/2021/08/mei-tem-ate-31-de-agosto-para-pagar-ou-negociar-impostos-junto-receita-federal.html

Desvendando a Microempresa

Entenda as implicações de abrir e administrar uma ME

Microempresas compõem uma categoria regulamentada desde 2006 pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Lei foi criada com o intuito de estimular o desenvolvimento e competitividade entre novas empresas através de uma legislação que garante condições especiais de simplificação tributária e benefícios a pequenos e médios negócios. Desta forma, favorecendo a geração de empregos, desburocratização e redução da informalidade.
Neste post, o iCom te convida a desvendar a ME, abordando os benefícios, obrigatoriedades e dinâmicas que envolvem abrir e administrar uma microempresa.

Quais casos se enquadram à ME?

Comumente, a abertura de uma ME segue três possibilidades:
  1. O microempreendedor começa seu negócio como MEI, mas ultrapassa o valor limite de faturamento anual pré-estabelecido para a categoria (R$81 mil ao ano), sendo obrigado a promover seu negócio a ME;
  2. O negócio não se enquadra à lista de ocupações permitidas ao MEI (Quero ser MEI – Atividades Permitidas);
  3. O faturamento anual da empresa é, desde o primeiro momento, coerente com a faixa de valores definidas a MEs.
Ou seja, MEs são definidas basicamente por 3 parâmetros: tamanho, faturamento e titular único. Do ponto de vista legal, microempresas são pessoas jurídicas que obtêm um faturamento de até R$360 mil (ou R$30 mil ao ano) e apresentam uma Declaração de ME registrada na Junta Comercial do município em que o empreendimento se encontra.
Casos que não se enquadram a MEs:
  • Empreendimentos que tenha sócios domiciliados fora do Brasil;
  • Negócios que tenham sócios com capital em participação, direta ou indireta, na administração pública em âmbito municipal, estadual ou federal;
  • Caso os serviços prestados pela empresa sejam na área da comunicação.
De acordo com as exigências legais básicas citadas acima, microempresas podem ser formadas de acordo com 4 configurações de empreendimentos:
1. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Composta por um único empreendedor (sem sócios), este tipo de negócio é caracterizado por exigir, de acordo com a legislação, que o empreendedor possua o capital de pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo.
2. Sociedade simples 
Tendo, obrigatoriamente, pelo menos um sócio, o empreendedor deste ramo deve possuir uma ocupação predominantemente intelectual. Neste sentido, os serviços executados são de natureza pessoal, como é o caso de advogados, pesquisadores, escritores, etc. 
3. Sociedade empresária
Englobando, geralmente, a produção e circulação de bens e serviços.  A Sociedade Empresária pressupõe um negócio administrado por um conjunto de pessoas.
4. Empresário
Esta categoria de negócio é formada, sobretudo, por profissionais autônomos, sem sócios, que  apresentam firma individual nos mais diversos ramos.

Como abrir sua Microempresa

Primeiramente, é necessário ter em mãos os seguintes documentos atualizados:
  • RG, CPF e Título de eleitor;
  • Comprovante de residência dos últimos três meses;
  • Última declaração do Imposto de Renda;
  • cópia do IPTU ou de outro documento que comprove a inscrição imobiliária e/ou indicação fiscal do imóvel que sediará o negócio;
  • Nome fantasia da empresa e as atividades que serão desenvolvidas;
  • Certidão de casamento, se for o caso.
Assim, com a documentação adequada, a formalização ainda exigirá algumas viagens! A Junta Comercial de seu município, o site da Receita Federal, o envio de documentos comprobatórios e a Prefeitura Municipal estão entre os vários destinos e obrigatoriedades para a formalização de sua empresa. Por estes motivos, recomenda-se o auxílio de um contador, que será responsável por instruir e facilitar o trâmite de tantas informações entre as etapas citadas.
Benefícios da Microempresa
O regime de Microempresas foi desenvolvido com o intuito de promover a competitividade e crescimento de empresas de pequeno e médio porte nos mais diversos ramos. Ao efetuar todos os passos de adequação de seu negócio enquanto microempresa, a Declaração de ME, documento registrado na Junta Comercial durante formalização, garante os benefícios previstos pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa:

 

Carga tributária reduzida e unificada: O microempreendedor fica sujeito a um regime tributário simplificado de elisão fiscal, em outras palavras: impostos mais brandos que o convencional. Além de uma tributação menor, a ME ainda garante a tributação unificada através do Documento de Arrecadação Simples (DAS).

 

O DAS conta com um modelo de pagamento com percentuais de alíquota progressivos conforme o faturamento da microempresa. Desta maneira, agrupando os impostos estaduais e municipais como forma de diminuir o risco de inadimplência.

 

Contratação de funcionários: ao setor comercial, microempresas podem realizar a contratação de até 9 funcionários; no industrial, este número sobe para 19.

 

Vantagens em licitações: a fim de promover equidade em disputas entre pequenas e grandes empresas, são estabelecidas vantagens, como:
  • Em caso de irregularidade fiscal, a ME pode fazer parte da negociação normalmente. Nessa situação, estabelece-se o prazo de 2 dias para efetuar a regularização necessária caso a licitação seja vencida;
  • De acordo com o potencial produtivo, a ME pode apresentar propostas com valores de 5% a 10% maiores às propostas apresentadas pelas grandes empresas, sendo analisada como valor equivalente.
Diminuição da burocracia: com a tomada de decisão centralizada em um ou em poucos empreendedores, as negociações e decisões estratégicas ocorrem de forma ágil e prática.

Desvendando o MEI

MEI é a sigla que define o Microempreendedor Individual, uma alternativa de formalização mais rápida e com tarifas reduzidas. O MEI é aquele profissional que atua de maneira autônoma e legalizada, contando com um CNPJ e os respectivos benefícios e obrigatoriedades de uma empresa.
Neste post, o iCom te convida a desvendar o MEI, trazendo como ocorre o processo para a formalização de seu negócio e os benefícios e obrigações que esta ação implica.

Como se tornar MEI?

O MEI é o primeiro – e mais fácil – passo para a abertura de um negócio: todo trâmite de informações ocorre online e de forma gratuita, sem a necessidade do auxílio de um contador.

Para tornar-se MEI, o empreendedor deve seguir alguns requisitos:

  1. Possuir um negócio que se enquadra na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual produzida pelo Governo Federal (COLOCAR LINK)
  2. Obter um faturamento anual de até R$81.000 (R$6.750/mês)
  3. Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
  4. Verificar se recebe algum tipo de auxílio previdenciário, uma vez que a formalização pode levar ao cancelamento do benefício
  5. Caso seja servidor público, verificar se a legislação a que está submetido permite tal formalização

Dados necessários para a formalização

  1. A formalização ocorre no site da Governo Federal e exige os seguintes dados:
    • Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
    • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Benefícios de ser MEI

  1. Enquanto MEI, o empreendedor recebe os seguintes benefícios:
    • Aposentadoria;
    • Auxílio-doença;
    • Salário-maternidade;
    • Pensão por morte;
    • Auxílio-reclusão;
    • Desconto em mercadorias;
    • Possibilidade de contratação de um funcionário;
    • Emissão de notas fiscais, facilitando a comprovação fiscal

Benefícios de ser MEI

  1. Como dito, o MEI é uma alternativa simplificada para a formalização de um negócio.  Assim, englobando como únicas obrigações legais:
    • Manutenção do controle mensal do faturamento para a execução da DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada);
    • Entrega da DASN-SIMEI;
    • Pagamento do DAS-MEI até o dia 20 de cada mês.
    O Documento de Arrecadação Simples Nacional do MEI é uma taxa obrigatória para que os benefícios listados acima sejam concedidos. Este tributo único é reajustado anualmente de acordo com o seguinte cálculo:
    • Todo MEI paga uma taxa correspondente a 5% do salário mínimo estabelecido no ano 
    Acrescido ao,
    • ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$1,00, para empreendimentos comerciais e indústrias
    Imposto sobre Serviços para os prestadores de serviço autônomos.
Agora que você já conhece o MEI, descubra como o iCom pode ajudar todo tipo de negócio  garantindo a potencialização de vendas por meio de soluções otimizadas e personalizadas a cada microempreendedor!

Entre em contato conosco, conheça seu negócio e faça seu orçamento!

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