Categoria: CF-e – Cupom Fiscal Eletrônico

Confira as principais características da COFINS

Entenda como o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social afeta o cotidiano empresarial

Os encarregados em lidar com a rotina fiscal de uma empresa sabem que existem muitos impostos e que cada um deles tem sua particularidade. Mas uma coisa eles têm em comum: seu pagamento é indispensável para o bom desempenho da empresa.

Por isso, é importante entender os pontos mais relevantes sobre a COFINS e como o iCom pode trazer praticidade e segurança ao setor tributário da sua empresa.

O que é COFINS?

COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um imposto federal, cobrado com base na receita bruta das empresas.

O tributo em questão foi criado em 1991, instituído pela Lei Complementar 70. Ele deve ser pago pela maioria das empresas. As exceções são: o Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estão enquadradas no regime tributário Simples Nacional.

Para pagar a COFINS é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receita Federal, ou DARF, que possui uma guia para cada imposto. O prazo para o pagamento é sempre o dia 25 de cada mês.

Junto com a COFINS, também é cobrado o PIS. Mas é válido ressaltar que eles são impostos distintos, com alíquotas e finalidades diferentes.

Qual a finalidade desse imposto?

A COFINS tem a função de arrecadar verba para o financiamento da seguridade social. Ou seja, o governo destina esse dinheiro à previdência, à saúde e à assistência social aos trabalhadores, por exemplo.

Enquanto isso, para o empresário, o pagamento desse tributo serve para ter conhecimento dos custos de sua mercadoria e também para se manter regular perante ao fisco.

Como é o pagamento desse tributo?

A COFINS é calculada a partir da receita total da empresa. Há duas opções para a cobrança do imposto: por meio do regime cumulativo, para companhias com lucro presumido, com uma alíquota de 3%; ou pelo regime não cumulativo, para negócios com lucro real, tendo a alíquota de 7,6%. 

Por mais que uma das modalidades pareça mais barata, é preciso de uma análise individual a fim de decidir o que compensa para cada negócio. Isso porque somente o regime não cumulativo oferece o benefício do recolhimento da diferença entre débitos e créditos. Desse modo, o regime cumulativo não permite nenhum desconto de crédito.

Quando se fala em COFINS, de que forma o iCom pode auxiliar?

Assim sendo, percebe-se que o empresário tem muitos deveres e obrigações para manter um negócio operando adequadamente. A COFINS é só um dos diversos impostos que uma companhia tem que lidar e apenas ela já demanda muita atenção do comerciante para ser paga na forma mais vantajosa e para não ocorrer atrasos ou incoerências.

Pensando em trazer soluções para o setor tributário de uma empresa, o iCom possui Inteligência artificial em seu software. O resultado disso é uma rotina fiscal organizada e eficiente, como explicamos nesse post sobre automação tributária.

Fontes: 
https://nfe.io/blog/financeiro/o-que-e-cofins/
https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/artigo_schontag_cofins.pdf

Entenda o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

Fique por dentro das informações mais relevantes sobre o ICMS, imposto fundamental no funcionamento do seu negócio

ICMS é a sigla para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação.

Entre as características principais desse tributo estão:

  • Ter finalidade fiscal, ou seja, ele arrecada recursos para que a máquina pública possa se manter;
  • Ser um imposto estadual, considerado uma das principais fontes de receita das unidades da Federação;
  • Classificar-se como um tributo real (não pessoal), pois incide sobre coisas, sem importar as características do contribuinte;
  • Qualificar-se como tributo proporcional (e não progressivo), já que suas alíquotas não variam em função da base de cálculo;
  • Ser plurifásico, ou seja, incidir sobre todas as etapas da circulação da mercadoria.

O ICMS é regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Ele surgiu oficialmente na Constituição Federal de 1988, entrando em vigor a partir de março de 1989. Porém, sua história é mais antiga, dada a existência de impostos similares a ele, como o IVC criado em 1934 e o ICM de 1965, antes de sua vigência.

Como o ICMS funciona?

Para simplificar, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços é o tributo que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e Estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Ele está em todas as etapas da cadeia: da produção até a venda para o consumidor final.

Como esse imposto incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele somente é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa para outra, ou da empresa para o cliente.

O ICMS é um tributo estadual, por isso, seus valores são definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Ou seja, cada unidade da federação define a alíquota do ICMS. É válido lembrar que o preço do imposto muda para movimentações internas (dentro do mesmo Estado) e interestaduais (entre Estados). As alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, indo de 7% até 35%.

Para recolher o tributo, é preciso se cadastrar na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) da região onde a empresa opera. Depois disso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), que é a confirmação de que o negócio contribui com esse imposto.

Qual a utilidade do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços?

No âmbito governamental, o dinheiro arrecadado pelo ICMS é indispensável. Isso porque ele é uma das grandes fontes de receita dos Estados e é com esse montante que muitos investimentos em serviços públicos são feitos.

Já no meio empresarial, pagar o ICMS é útil para manter a regularidade do negócio e evitar problemas fiscais e juros, que podem comprometer o lucro da empresa.

E se minha empresa não pagar o ICMS?

Não pagar o ICMS traz consequências. Para começar, isso leva a empresa a inadimplência com o fisco. Além disso, na hora de regularizar a situação, é preciso quitar os impostos atrasados acrescidos de juros, que são fixados de acordo com a Taxa Selic referente ao período em atraso.

Qual a relação do iCom com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços?

Sabendo dessas características do ICMS, percebe-se que ele tem suas complexidades. Assim, demanda-se um estudo prévio para a compreensão e aplicação correta desse tributo.    

 Ter a segurança de que sua empresa estará em dia com o Fisco é essencial. Por isso, conte com o iCom para facilitar sua rotina fiscal. Adotar esse ERP é ter a tranquilidade que suas obrigações tributárias estão sendo devidamente atendidas, sem atrasos e sem cobranças abusivas de impostos. De forma prática e confiável, o software do iCom faz a gestão dos pagamentos da sua empresa, inclusive do ICMS.

Conclusão

O ICMS é um imposto que faz parte da rotina fiscal da maioria dos negócios e pagá-lo é necessário para o funcionamento da empresa e da máquina pública.

Buscando facilidade, confiabilidade e segurança no dia a dia, os serviços do iCom pode ser uma boa escolha, porque, além do ICMS, o software vai te ajudar a lidar com outros impostos e códigos, tal como o CFOP.

Fontes:
https://www.blbbrasil.com.br/blog/aspectos-gerais-icms/
https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/ICMS.aspx
https://blog.nubank.com.br/o-que-e-icms/

Decifrando o CFOP

Saiba o que é o Código Fiscal de Operações e Prestações e quais são as suas aplicações na rotina fiscal de um negócio

O que é o Código Fiscal de Operações e Prestações?

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse código numérico possui 4 dígitos e identifica a natureza de circulação de uma mercadoria.  Ou seja, mostra se ela é de uma venda, troca ou remessa em consignação, por exemplo. O CFOP também permite o conhecimento de outras informações sobre o produto ou serviço inserido na nota fiscal, tal como, se o transporte é interestadual ou intermunicipal ou quais impostos ele deve ter.

O Código Fiscal de Operações e Prestações surgiu a partir da determinação do Convênio S/N° de 15 de dezembro de 1970. A princípio, o código só tinha 3 dígitos. Com as mudanças que ocorreram no mercado, no ano de 2003, o CFOP precisou da criação de mais um dígito, passando a ter 4.

Os quatros números que compõem o CFOP não são colocados de modo arbitrário. Há uma lógica na posição de cada número na sequência e existem mais de 500 códigos. Para não errar na combinação do código é útil ter sempre em mãos uma Tabela CFOP atualizada. Publicada pelo governo, essa tabela pode ser consultada pelo contribuinte na hora de preencher documentos fiscais.

Uma dica: apesar de todos os códigos estarem acessíveis na tabela, conhecer o funcionamento do primeiro dígito pode te poupar tempo, pois ele indica qual o tipo de operação está sendo realizada, facilitando a identificação dessa informação no cotidiano. Outra recomendação que traz praticidade é se acostumar com os códigos mais usados pela empresa.

Qual é a utilidade do CFOP no cotidiano?

Saber o que é CFOP é muito importante, já que ele faz parte da rotina contábil de diversas empresas. Assim, é possível entender o conteúdo das notas fiscais e evitar erros no preenchimento de alguma. Além disso, ele também é obrigatório em todos os documentos fiscais de uma empresa ao registrar entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisições de serviços.

Qual a relação do Código com a Nota Fiscal e outros documentos fiscais importantes para o seu negócio?

O Código Fiscal de Operações e Prestações é uma informação essencial na emissão de uma nota fiscal. É preciso que esse número seja preenchido corretamente para que a operação seja contabilizada e também para que os tributos que incidam sobre ela sejam recolhidos corretamente.

Para além das notas fiscais, a Tabela CFOP também é utilizada em livros contábeis, declarações fiscais, arquivos magnéticos, conhecimentos de transporte, etc.

Como o iCom pode te dar suporte ao lidar com o CFOP?

Lidar com os detalhes de centenas de códigos na hora de preencher o CFOP é uma tarefa complexa no dia a dia de um comerciante, que recebe e vende muitas mercadorias. Dessa forma, a tecnologia tem potencial de ser uma aliada. Um software especializado, como o iCom, pode facilitar esse trabalho e garantir que a emissão do documento fiscal esteja adequada, por meio de que automatizações de processos fiscais e contábeis.

Conclusão

 O CFOP aumenta a transparência das operações de compra e venda das empresas ao fisco; e contribui com um maior controle do número de pedidos e produtos em estoque, evitando perdas ou excessos e melhorando a gestão empresarial.

Apesar do uso do código não ser simples, há alternativas para não errar e, assim, estabelecer a seriedade da sua empresa. E a melhor solução para evitar problemas e dores de cabeça é ter o iCom como aliado do seu negócio. Saiba mais sobre os benefícios de um ERP e solicite já seu orçamento.

Desvendando o SAT

SAT é a sigla para Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. Este equipamento foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, a fim de substituir o Cupom Fiscal emitido anteriormente por ECFs (Emissores de Cupom Fiscal). Ou seja, a função do SAT é registrar e transmitir todo trâmite fiscal de vendas realizado por estabelecimentos comerciais contribuintes.

Mas qual é a principal mudança do sistema antigo para o atual?

Automatização e praticidade! O SAT gera e autentica os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) transmitindo-os automaticamente pela internet à SEFAZ. Além disso, a intenção do órgão público ao realizar esta alteração do ECP ao SAT é de incentivar a população a conferir as notas fiscais ligadas ao seu negócio e, desta forma, evitar a emissão de documentos sem validade fiscal.

E como o iCom se relaciona ao SAT?

O funcionamento do SAT ocorre em etapas: inicialmente, o consumidor faz a compra; em seguida, o iCom formata todos os dados de acordo com as exigências do SAT para que, só assim, as informações sejam enviadas ao sistema. Desta forma, o SAT complementa os dados exigidos e cria uma assinatura e uma chave de acesso. Por fim, o sistema gera e armazena o Cupom Fiscal Eletrônico, emitindo também uma cópia para o iCom e transmitindo o documento à Secretaria da Fazenda. Para o consumidor, o iCom imprime o extrato do CF-e-SAT em uma impressora comum por meio da chave de acesso gerada anteriormente.
Pelo iCom, todo este processo ocorre em segundos, garantindo a fidelidade fiscal de seu negócio e agilidade de caixa inconfundível!

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