Entenda o que é e a quem interessa a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. Saiba também como fazer o pagamento do imposto e muito mais.
Uma coisa é certa para todos os negócios: não dá para fugir dos impostos. No Brasil, a legislação tributária tem muitos detalhes, além de ser alterada com frequência.
Entre os diversos tributos, está a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). E, como ela está presente na rotina das empresas, é muito importante ficar ciente do que é a CSLL, a quem ela interessa, como pagar e muito mais.
O que é a CSLL?
CSLL é a sigla para Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e faz referência a um tributo de competência da União. A CSLL incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, ou seja, sobre o que a empresa realmente ganhou.
Como os impostos no Brasil estão sempre sendo modificados, é possível imaginar que nem sempre a CSLL foi da forma que é hoje. Esse tributo surgiu com a Constituição Federal de 1988, instituída pela Lei n° 7.689/88. Em legislações seguintes, a contribuição foi se modificando, até se estabelecer nos moldes que vigoram hoje.
A quem a CSLL interessa?
A CSLL é importante, especialmente, para as pessoas jurídicas, incluindo quem é MEI. Isso porque o funcionamento de um negócio requer que ele lide com questões burocráticas, tal como o pagamento de contribuições ao governo.
Para o país, a CSLL é essencial, pois é um recurso que banca a seguridade social. Isto é, com o montante arrecadado por esse tributo, a união investe na aposentadoria, na saúde pública, etc.
Conheça outras contribuições sociais
Além da CSLL, existem outras contribuições sociais. Aqui, vale destacar que as contribuições sociais são aquelas que já têm uma determinada finalidade. No caso da CSLL, por exemplo, é a seguridade social. Veja abaixo outros:
- Cofins: cobrado com base na receita bruta das empresas e destinado para a seguridade social;
- CPP: é um regime de simplificação tributária que agrupa todos os impostos pagos por micro e pequenas empresas em apenas uma guia.
Como pagar a CSLL?
O cálculo da CSLL, normalmente, depende de qual escolha é feita pelo empresário, sendo que ele possui as seguintes opções:
– Lucro real trimestral;
– Lucro real anual;
– Lucro presumido;
– Regime nacional simplificado.
Já sobre as alíquotas, existem três: 9% como regra geral; 15% para casos específicos; e 20% para bancos e agências de fomento.
Os microempreendedores individuais (MEI’s) também precisam pagar a CSLL. No entanto, o tributo já está presente na guia do DAS-MEI.
Como o iCom pode ajudar?
O iCom organiza a rotina fiscal das empresas por meio da automação tributária. Dessa forma, contar com esse ERP para lidar com a CSLL pode ser muito vantajoso, uma vez que haverá menos chances de erros de cálculo, atrasos e, por consequência, multas e taxas extras.
Fontes:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/CSLL
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021
https://www.cora.com.br/blog/o-que-e-lucro-liquido/
https://blog.nubank.com.br/o-que-e-csll/