Entenda como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o SAT funcionam em São Paulo e como o iCom pode te ajudar a lidar com esses documentos
A resposta dessa questão é que a emissão exclusiva da NFC-e pelo contribuinte de São Paulo é possível apenas em alguns casos. Isso porque ao utilizar somente a NFC-e, você não estará de acordo com a legislação do Estado.
Como assim?
Em São Paulo, o contribuinte pode emitir seus documentos fiscais utilizando a NFC-e; no entanto, ele é obrigado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) a comprar e ativar um equipamento SAT. Resumindo, utilizar a NFC-e implica em adquirir um SAT, uma vez que contribuintes sujeitos ao recolhimento de ICMS são obrigados a ter, no mínimo, um desses aparelhos.
O que é NFC-e?
NFC-e é a sigla para Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A NFC-e é um documento que existe somente no ambiente digital; dessa forma, sua emissão e seu armazenamento são eletrônicos.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica tem como objetivo registrar as operações comerciais de venda e é utilizada na venda ao consumidor final.
A criação da NFC-e se deve a diversos propósitos, tais como:
- Diminuir a quantidade de documentos fiscais;
- Atualizar procedimentos;
- Reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes;
- Melhorar o controle fiscal;
- Possibilitar que o consumidor verifique a validade e a autenticidade do documento fiscal recebido;
- Facilitar a comunicação entre consumidor, fisco e contribuinte;
- Definir um padrão nacional de documento fiscal eletrônico aos estabelecimentos.
O que é SAT?
SAT é a sigla para Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. Em síntese, o SAT é um documento fiscal eletrônico do consumidor, válido somente no estado de São Paulo.
A utilização do SAT não requer conexão ininterrupta com a internet , pois ele tem capacidade de armazenar as informações localmente e enviá-las de tempos em tempos ao fisco.
A principal diferença entre o NFC-e e o SAT é que, enquanto o NFC-e é um software, o SAT é um hardware.
Como o iCom pode ajudar?
Dificilmente um negócio consegue escapar do uso do SAT no Estado de São Paulo. Logo, é de extrema importância saber lidar com esse equipamento.
O iCom pode auxiliar os negócios varejistas a utilizar o SAT com eficiência. Isso porque, assim que o consumidor faz a compra, este ERP formata todos os dados de acordo com as exigências do SAT. Além disso, o iCom imprime o extrato do CF-e-SAT em uma impressora comum por meio da chave de acesso gerada anteriormente.
Todo esse processo, com o iCom, é feito de forma rápida e segura, promovendo a fidelidade fiscal do seu negócio e a agilidade de caixa. Obtenha essas facilidades fazendo seu orçamento aqui.
Fontes:
https://sischef.com/blog/sat
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1519
