O RPA pode ser uma alternativa na contratação de serviços esporádicos. Entenda melhor!
A contratação de serviços esporádicos é comum nas empresas. Isso acontece porque, muitas vezes, algumas demandas precisam de uma colaboração externa para serem atendidas.
Nesses casos, o pagamento pode ser feito por meio da nota fiscal, desde que o profissional possua um CNPJ. Porém, pode ocorrer de encontrar trabalhadores sem esse pré-requisito, ou seja, profissionais que sejam pessoas físicas. Em situações como essa, não é preciso descartar a possibilidade de contratação: basta formalizar o pagamento por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
O que é RPA?
RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Trata-se de um documento legal de pagamento do trabalho autônomo. Ele deve ser gerado pelo contratante, quando o prestador de serviços acionado é uma pessoa física.
Com o RPA é possível manter os recibos contábeis em dia, além de garantir uma forma segura de pagamento para ambas as partes envolvidas no trabalho.
Quando o RPA é utilizado?
O RPA é utilizado quando uma empresa deseja contratar um prestador de serviços autônomo, isto é, que não possui CNPJ. Para fazer o pagamento do trabalhador, de forma correta e segura, utiliza-se o RPA.
Isso significa que o RPA não deve ser uma opção quando o contratante deseja um trabalhador fixo e que exerça as mesmas funções de um empregado CLT. Empresas que fazem essas práticas podem ser penalizadas, com multas e sanções.
Por que os comerciantes devem utilizar o RPA?
Com o contrato RPA, o comerciante não precisa criar vínculo de CLT para um serviço pontual. Isso é uma grande vantagem, pois a CLT possui muito mais encargos e burocracias. Dessa forma, o comerciante pode contratar um prestador de serviço para situações específicas, sem se preocupar em ter que mantê-lo.
Além disso, no contrato RPA, o comerciante lida com uma tributação diferente, em comparação com o regime CLT. Também vale mencionar que, nessas condições, a empresa contratante tem mais liberdade e facilidade na tomada de decisões.
