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Entendendo o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas

Da definição ao funcionamento: fique por dentro das principais características do IRPF

O que é IRPF?

Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas – ou IRPF – é um tributo de nível federal sobre a renda, ou seja, sobre o que o indivíduo recebe. Conhecido por “Leão” desde 1979, quando esse animal virou o símbolo da Receita Federal, ele é um dos tributos mais abrangentes.

Anualmente, o governo solicita que os trabalhadores com renda acima de certo valor informem a Receita Federal sobre os seus ganhos. Geralmente, a cobrança do IRPF acontece entre março e abril.

O valor do Imposto de Renda é determinado conforme os rendimentos declarados, desta forma, cidadãos com rendas maiores pagam mais impostos, enquanto as pessoas com renda menor pagam menos.

A origem desse imposto remonta ao século 18, na Inglaterra. Napoleão precisava de receita para financiar a guerra e seu primeiro-ministro achou como solução emprestar dinheiro dos cidadãos que tivessem rendas maiores. Já no Brasil, o Imposto de Renda surgiu em 1922 e, na época, foi alvo de diversas críticas.

Como o Imposto de Renda funciona?

O Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas exige a apresentação de comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior, incluindo rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras e informes de rendimentos de fontes pagadoras.

É necessário que o contribuinte do IRPF declare todas as fontes de renda: o que recebeu como assalariado, como prestador de serviços, como sócio de empresa, como aposentado, etc.

As alíquotas desse tributo variam de acordo com a renda do contribuinte, e as pessoas que tiverem a receita abaixo do limite determinado não precisam fazer a declaração.

Resumidamente, o IRPF é uma declaração de tudo que o contribuinte ganhou no ano anterior.

Existem duas modalidades desse tributo e cabe ao trabalhador escolher a que mais se encaixa na sua realidade. A primeira é a simples, feita sem deduções permitidas, destinada a contribuintes que tiveram poucas despesas no ano passado e não possuem dependentes.

A segunda é a completa, na qual todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais, o que é vantajoso quando se tem muitas despesas a serem deduzidas.

Atualmente, a declaração pode ser feita por meio de tablets, computadores ou até mesmo pelo celular e o pagamento é realizado por boleto bancário ou por débito automático.

Qual a utilidade do Imposto de Renda?

Para o prestador de contas, é uma forma de fazer uma avaliação geral da sua vida financeira, desde os gastos em serviços até seus investimentos.

Já para o governo, o IRPF serve para adquirir receita. Além disso, ele tem um objetivo social, pois a ideia é que pessoas com rendas maiores façam contribuições maiores, as quais vão ser revertidas em melhorias para toda a sociedade.

O que acontece em caso de inadimplência?

Ficar inadimplente, ou seja, faltar com essa obrigação, pode trazer muitos problemas. Um deles é o pagamento com multa. Também pode ocorrer do contribuinte cair na malha fina, que é quando a Receita Federal nota alguma incompatibilidade na declaração, e, então, o órgão pede uma prestação de esclarecimentos.

Em caso de erros ou esquecimento, é preciso apresentar uma retificação junto à Receita, num prazo de até 5 anos.

Confira algumas dicas para lidar com o Imposto de Renda

Preencher o Imposto de Renda pode ser complexo, já que envolve muitos documentos e comprovantes. Mas, algumas práticas podem ajudar:

– A lista de documentos necessários é extensa, então, mantenha-os organizados;

Instale o aplicativo da Receita Federal no seu celular ou o programa em seu computador, pois assim você consegue prestar suas contas e acompanhar o andamento do processo;

– Analise qual é a declaração mais pertinente a você. A escolha entre a “simples” ou a “completa” deve ser feita conforme a realidade do cidadão;

– Guarde seus arquivos. Imprima o recibo e a declaração, já que isso facilita a importação de dados no ano seguinte;

– Atente-se sempre ao prazo, para evitar dores de cabeça;

– Armazene os documentos referentes à Declaração por 5 anos;

– Cuidado com a digitação. Esbarrar em números no teclado e enviar dados errados pode gerar um retrabalho grande;

– Um ERP é feito para facilitar a administração da sua empresa e trazer independência na gestão financeira. Dessa forma, o iCom deixa as informações necessárias para a declaração dispostas de modo claro e prático, o que traz mais segurança e organização ao processo.

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Fontes:
https://www.infomoney.com.br/guias/imposto-de-renda/
https://www.btgpactualdigital.com/como-investir/artigos/imposto/tudo-sobre-imposto-de-renda
https://brasilescola.uol.com.br/economia/imposto-de-renda-pessoa-fisica.htm
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tudo-sobre-imposto-de-renda-irpf/

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