O Instituto Nacional de Seguro Social faz parte da rotina das empresas e dos colaboradores. Mas, afinal, o que ele é?
O Instituto Nacional do Seguro Social – conhecido popularmente pela sigla: INSS – é o órgão público encarregado de assegurar o pagamento da aposentadoria e outro benefícios ao trabalhador brasileiro.
O INSS não faz parte apenas da realidade do trabalhador, mas também do empresário. A contribuição para empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, por exemplo, corresponde a 20% do valor de todos os pagamentos feitos pela companhia em favor dos empregados.
Tanto é que existe o INSS Patronal, uma contribuição obrigatória, que é cobrada conforme o regime tributário de cada negócio. Outra situação importante no meio empresarial é a do Microempreendedor Individual (MEI), para o qual o INSS está incluso no DAS-MEI.
Mas, além desses casos, o INSS é importante por ser obrigatório e estar previsto na Legislação Trabalhista. A sigla está presente em diversos documentos das empresas, como no holerite e na folha de pagamento. Logo, todos os negócios precisam se preocupar em pagar corretamente esse imposto.
O que é o INSS?
INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. O termo faz referência a um órgão federal do Ministério da Previdência Federal. A organização é responsável por garantir recursos aos trabalhadores, como o pagamento de aposentadoria e outros benefícios, como:
– Salário-maternidade;
– Auxílio-acidentário;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença.
Em resumo, o INSS tem como função proteger as empresas e os trabalhadores também.
A criação do órgão se deu no ano de 1990, quando o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) se uniram.
Como o INSS funciona?
O INSS assegura que em certas situações o trabalhador vai ter amparo. Mas, para ter o benefício, é preciso realizar contribuições mensais. Cabe tanto ao trabalhador, quanto ao empregador arcar com os valores destinados ao órgão.
Nesse ponto, vale mencionar que para o colaborador o custo do INSS vai depender do seu salário, com variações específicas previstas nas leis.
Para bancar os benefícios, o INSS utiliza o dinheiro arrecadado das contribuições de empresas e de funcionários, o que explica a importância do pagamento mensal feito para o órgão.
Como saber se alguém é beneficiário do INSS?
Uma das maneiras de consultar o INSS é utilizando o Número do Benefício (NB), que é um código único de dez dígitos que o segurado possui para cada tipo de benefício que esteja vinculado a ele.
Outra forma de consultar o INSS é por meio de um aplicativo, chamado “Meu INSS”. Esse recurso pode ser acessado tanto pelo Android, quanto pelo IOS. Além disso, também é possível conectar com o aplicativo no computador. Basta criar uma conta e começar a utilizar os serviços oferecidos no digital, incluindo:
– Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
– Alteração de local ou forma de pagamento;
– Recurso e Revisão;
– Solicitação de pagamento de benefício não recebido;
– Auxílio-doença.
A quem o INSS interessa?
O INSS interessa diversos setores da sociedade. Entenda abaixo como cada público ou organização encara esse tributo:
Trabalhador:
O colaborador se importa com o INSS, uma vez que traz algumas seguranças para ele, como a de que ele vai ter aposentadoria ou terá recurso financeiro para sobreviver caso algum acidente aconteça.
Empresa:
A empresa também se interessa no INSS, porque pagar esse imposto faz parte da rotina fiscal e garante que a companhia não vai ter problemas com a justiça.
Aqui, vale lembrar que não repassar os valores para o órgão é crime, sujeito à reclusão de responsáveis e a multas.
Governo:
Para o governo é importante que a população tenha direitos garantidos, e o INSS é uma forma de promover isso.
Como contribuir com o INSS?
Há algumas maneiras de contribuir com o INSS. O que vai definir isso é o tipo de contribuinte. Funciona da seguinte forma:
Empregador e trabalhador avulso:
Mensalmente, uma porcentagem do salário é destinada ao INSS. Cabe ao contratante lidar com esse valor.
Microempreendedor Individual (MEI):
O MEI só precisa pagar mensalmente o DAS-MEI.
Contribuinte individual ou facultativo:
Esse grupo pode contribuir mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS), mas há outras possibilidades.
Segurado Especial:
Nesse caso, o valor da venda terá um desconto destinado ao INSS. Outra opção para o segurado especial é recolher 20% do salário de contribuição indicado por ele.
Fontes:
https://blog.nubank.com.br/o-que-e-inss/
https://www.pontotel.com.br/inss-tudo-sobre/
https://www.oitchau.com.br/blog/inss-tudo-sobre/
https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/saiba-tudo-sobre-o-meu-inss/meu-inss
